Termos e Condições

1. Definições

• "Centro" / "nós": Fulcro Azul Centro de Mediação, CNPJ em formação, com sede na Rua Bocaiúva 2132, Centro, Florianópolis – SC.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou participe de um programa do centro.
• "Programa": Noite de Escuta Estruturada, Trilha de Trabalho para Duas Partes ou Consultoria em Diálogo de Governança.
• "Site": o conjunto de páginas acessível em https://fulcroaz.sbs.
• "Contrato": o instrumento firmado entre o centro e o cliente para um programa específico.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação destes termos. A participação em qualquer programa implica adicionalmente a aceitação do contrato específico do programa. Os programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

O Fulcro Azul oferece serviços de facilitação de diálogo e consultoria em processo de comunicação, com escopo operacional delimitado. Os programas disponíveis são:

• Noite de Escuta Estruturada: sessão em grupo de três horas, mensal, voltada à prática de escuta ativa.
• Trilha de Trabalho para Duas Partes: três sessões de duas horas para dois lados com relação contínua.
• Consultoria em Diálogo de Governança: trabalho de 10 a 14 semanas para colegiados de 5 a 20 membros.

Os serviços são prestados presencialmente em Florianópolis – SC, salvo acordo específico em contrário.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nas etapas preparatórias.
• Comparecer às sessões agendadas ou avisar com antecedência mínima de 48 horas em caso de impossibilidade.
• Não gravar sessões sem consentimento expresso de todos os participantes e do facilitador.
• Utilizar as recapitulações e documentos do programa para as finalidades acordadas, sem divulgação não autorizada do conteúdo de sessões conjuntas.
• Manter conduta respeitosa com os demais participantes e com os membros da equipe do centro.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, estrutura, marcas e metodologias descritas — é de titularidade do Fulcro Azul. É permitida a reprodução parcial para uso pessoal não comercial, com atribuição. Os documentos produzidos nos programas (recapitulações, notas de trabalho, relatórios e protocolos) pertencem às partes envolvidas e podem ser usados livremente por elas.

6. Condições de pagamento

Os preços dos programas são informados antes de qualquer compromisso e expressos em reais (R$). O pagamento é tratado no contrato específico de cada programa. Para a Noite de Escuta Estruturada, o pagamento é realizado previamente à reserva da vaga. Para os demais programas, condições de parcelamento podem ser acordadas no contrato.

Cancelamentos: aviso com mais de 7 dias corridos de antecedência enseja reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias têm reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 72 horas não ensejam reembolso, exceto por motivo de força maior documentado.

7. Escopo e limitações do serviço

O Fulcro Azul presta serviços de facilitação de processo de diálogo. O centro não:

• Presta assessoria jurídica nem atua como advogado de nenhuma das partes.
• Emite laudos, perícias ou pareceres técnicos com efeito legal.
• Realiza atendimento psicológico, psiquiátrico ou de saúde mental.
• Garante resultado específico nas negociações entre as partes.
• Representa nenhuma das partes perante terceiros.

8. Isenção de responsabilidade

O centro não se responsabiliza por decisões tomadas pelas partes durante ou após os programas, nem pelos efeitos de tais decisões. A facilitação oferece estrutura de processo; o conteúdo e as escolhas pertencem exclusivamente aos participantes.

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Fulcro Azul por danos diretos, quando reconhecida, fica limitada ao valor pago pelo programa específico que deu origem ao dano. O centro não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da não conclusão dos programas, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

10. Confidencialidade

O Fulcro Azul mantém sigilo sobre o conteúdo das sessões e das etapas preparatórias. Esse sigilo pode ser excepcionado por: (a) obrigação legal ou ordem judicial; (b) consentimento expresso de todos os envolvidos; (c) risco iminente e concreto à vida de pessoa. Em casos de exceção, o centro buscará comunicar previamente os envolvidos quando legalmente possível.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de programa mediante aviso prévio por escrito. Em caso de rescisão pelo centro por conduta inadequada do participante, não há reembolso dos valores pagos. Em caso de rescisão pelo centro por razão que não envolva conduta do participante, é devido reembolso proporcional ao saldo não utilizado.

12. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver disputas de forma direta. Na ausência de acordo, as questões serão submetidas ao foro da Comarca de Florianópolis – SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

13. Disposições gerais

• Estes termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o uso do site e os programas, complementado pelo contrato específico de cada programa.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia a ela.
• Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações nos termos

O Fulcro Azul pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável via site. O uso continuado do site ou a participação em programas após a entrada em vigor de novos termos implica a aceitação das alterações.

15. Contato

Fulcro Azul Centro de Mediação
Rua Bocaiúva 2132, Centro, Florianópolis – SC, 88015-530
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (48) 3229-6874